Política de Privacidade
Última atualização: 2026-03-03
Esta Política de Privacidade descreve como a NoisePit coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Dados pessoais tratados
- Poderão ser tratados dados de identificação e contato (ex.: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ), dados de cadastro, dados de pagamento e reembolso (incluindo chave PIX quando aplicável), dados de conta de provedores de pagamento, dados de autenticação, registros de acesso e logs operacionais.
- Em fluxos específicos de conformidade e prevenção a fraude, poderão ser solicitados dados/documentos adicionais estritamente necessários à validação de identidade e segurança transacional.
2. Finalidades e bases legais
- Os dados são tratados para: (i) execução de contrato e procedimentos preliminares; (ii) processamento de pagamentos, emissão de ingressos e reembolsos; (iii) prevenção a fraudes e segurança da plataforma; (iv) cumprimento de obrigações legais/regulatórias; (v) exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais e judiciais; e (vi) suporte operacional.
- Quando necessário, o tratamento poderá ocorrer com fundamento em consentimento, legítimo interesse ou outras bases legais admitidas pela LGPD.
3. Compartilhamento de dados
- A NoisePit poderá compartilhar dados com operadores e parceiros essenciais à operação, como provedores de pagamento, serviços de e-mail, infraestrutura tecnológica, antifraude e verificação de identidade, sempre no limite do necessário para cada finalidade.
- Também poderá haver compartilhamento por determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
4. Retenção e segurança
- Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, obrigações legais, regulatórias e defesa de direitos, observados prazos de prescrição aplicáveis.
- A NoisePit adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
5. Direitos do titular
- Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas.
- As solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos legais, observadas limitações técnicas e hipóteses legais de conservação de dados.
6. Contato e atualizações
- Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, o canal oficial é: [email protected].
- Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais, passando a vigorar a versão publicada com indicação de data de atualização.